Termo de conscentimento
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO RECEBIMENTO DE CURRÍCULOS
Este documento visa registrar a manifestação LIVRE, INFORMADA E INEQUÍVOCA pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade exclusiva de realizar ações relacionadas ao recebimento de currículo, avaliação, seleção e eventual recrutamento para participação em processos de admissão para compor o quadro de colaboradores da Duquima Agronegócios – em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A DUQUIMA SE COMPROMETE A:
• Não utilizar os dados pessoais do passado referentes ao seu exercício regular de direitos, bem como dados pessoais sensíveis, para critérios de recebimento de currículo, avaliação, seleção e eventual recrutamento para participação em processos de seleção para compor o quadro de colaboradores, de modo que lhe gere prejuízo ou qualquer tipo de discriminação.
• Adequar-se as regras vigentes ou alterações realizadas no texto legal citado;
• Promover a segurança da informação por meio de programas específicos que contemplam medidas de segurança, com a finalidade de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou acidentais que possam causar destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado e/ou ilícito, por meio de padrões de boas práticas e de governança, aos princípios da Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados;
• Não aplicar qualquer outra finalidade aqui especificada para o tratamento dos dados pessoais coletados para o integral cumprimento do objeto deste Termo de Consentimento, sob a pena de arcar com eventuais sanções previstas em lei;
• Manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizar em decorrência do presente Termo, contendo a descrição dos dados coletados, bem como a metodologia e mecanismos de mitigação de riscos adotados para a garantia da segurança das informações;
• Armazenar o currículo do CANDIDATO pelo prazo de 2 anos (dois anos). Após o período o NUPAD deverá eliminar na sua totalidade de seu bando de dados os dados do candidato ressalvadas as hipóteses em que por obrigações legais e regulatórias.
O CANDIDATO poderá, a qualquer momento:
• Ter acesso às informações sobre a forma e a duração de tratamento dos seus dados na nossa plataforma;
• Solicitar a atualização ou correção dos seus dados;
• Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados e revogação do consentimento, nos termos da Lei.
As solicitações e questionamentos acerca do tratamento e eliminação de seus dados deverão ser realizadas através do rh@duquima.com.br.
A Duquima Agronegócios possui Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), cuja identidade e informações de contato estão disponíveis no canal de comunicação acima mencionado, pessoa essa que será responsável por receber, processar e adotar providências quanto eventuais solicitações realizadas pelo titular dos dados pessoais.
O CONSENTIMENTO DO CANDIDATO
O candidato (titular de dados pessoais) ao enviar seu currículo para a Duquima Agronegócios pelo endereço http://duquima.com.br/trabalheconosco/, DECLARA expressamente seu CONSENTIMENTO, tendo plena ciência dos direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, CONCORDANDO que seus dados pessoais sejam tratados na forma descrita acima, para a finalidade única e exclusiva de realizar as ações relacionadas ao recebimento de currículo, sua avaliação e seleção, e para eventual recrutamento para participação em processos de admissão para compor o quadro de colaboradores da Duquima Agronegócios, declarando ainda ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui descritos.
